Entidades empresariais cobram resposta urgente do STF à crise institucional

Um grupo de entidades que reúne o núcleo mais influente do empresariado brasileiro decidiu romper o silêncio diplomático que normalmente guarda diante de disputas dentro do Poder Judiciário. Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras quatro organizações de peso divulgaram um documento batizado de "Manifesto à Nação Brasileira", no qual exigem que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine em sessão pública, e sem mais delongas, os fatos que alimentam a atual crise na Corte.

O texto não cita nominalmente nenhum ministro nem detalha o episódio específico que motivou a crise — uma escolha deliberada, segundo analistas, para que o documento funcione como uma cobrança institucional ampla, e não como um ataque pessoal a uma ou outra figura do tribunal. Ainda assim, o tom é duro: fala-se em "crise institucional de extrema gravidade" e o Supremo é apontado como o epicentro do problema que, segundo as entidades, já compromete a segurança jurídica do país.

Um recado sem meias palavras

"A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!", diz um dos trechos mais contundentes do manifesto, publicado simultaneamente em uma página na internet e em anúncios de página inteira em jornais impressos de grande circulação — um gesto que, por si só, sinaliza o tamanho do investimento financeiro e político que as entidades decidiram fazer na campanha.

O documento defende que a autoridade de qualquer tribunal depende de três pilares: imparcialidade, transparência e exemplo na conduta de seus próprios integrantes. "O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas", registra o texto, numa frase que resume o espírito de cobrança da iniciativa e que já circula amplamente entre lideranças políticas e jurídicas desde a divulgação.

A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

Trecho do Manifesto à Nação Brasileira

Quem assina o documento

Sete entidades aparecem como signatárias principais do manifesto, formando um retrato bastante completo da representação empresarial brasileira — da indústria ao comércio, passando pela agricultura e pelo setor de serviços:

• Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
• Confederação Nacional do Comércio (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
• Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)
• Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

Além dessas sete organizações, a página que hospeda o manifesto na internet reúne adesões de associações, federações e sindicatos patronais de diferentes setores e regiões do país. Até a manhã desta quarta-feira, o placar de apoios já somava 2.764 registros, número que tende a crescer nos próximos dias à medida que a mobilização ganha repercussão. O documento se encerra com uma convocação direta à sociedade civil para que também se manifeste, reforçada pela frase que resume o espírito da campanha: "ninguém está acima da lei".

Alban também vai a público em nome próprio

Paralelamente ao manifesto coletivo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, decidiu assinar um posicionamento individual, batizado de "Não vamos desistir do Brasil". No texto, ele afirma que as sucessivas crises vividas em Brasília nos últimos meses colocam em risco as próprias instituições do país e exigem uma reação que classifica como "vigorosa", mas também justa e responsável.

"A República enfrenta um teste de integridade inédito. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocam as instituições em risco", escreve Alban, que pede bom senso às autoridades envolvidas na disputa e defende que a confiança da população nos Poderes públicos é um dos alicerces que sustentam qualquer democracia. Segundo ele, as discussões em torno do episódio precisam ser conduzidas de forma livre, pública e transparente — um eco direto ao tom do manifesto coletivo divulgado no mesmo dia.

Um capítulo a mais no desgaste institucional

Para Jaime Fernando Reis Martins, a iniciativa das entidades empresariais precisa ser lida dentro de um movimento mais amplo de desgaste na relação entre o setor produtivo e as instituições brasileiras, que se arrasta havia meses em meio a episódios de tensão entre os Poderes. Segundo ele, é significativo que confederações historicamente cautelosas em relação a embates institucionais — por dependerem de um ambiente de previsibilidade jurídica para atrair investimentos — tenham decidido romper essa postura reservada e assinar um documento com linguagem tão direta.

Esse tipo de manifestação não é inédito na história recente do país: entidades empresariais já se mobilizaram publicamente em outros momentos de tensão institucional aguda, geralmente motivadas pelo receio de que a instabilidade política se traduza em instabilidade econômica, afugentando investimentos e encarecendo o custo de crédito para empresas de todos os portes. A diferença, nesse caso, é o alvo direto da cobrança: não o Executivo ou o Legislativo, mas o próprio Supremo, tribunal ao qual cabe, em última instância, arbitrar boa parte dos impasses que emperram a vida institucional brasileira.

Precedentes de mobilização empresarial

Não é a primeira vez que confederações patronais decidem sair da postura discreta que costumam adotar em relação a disputas entre Poderes. Em 2020, no auge da pandemia de covid-19, entidades do setor produtivo já haviam assinado documentos públicos defendendo a manutenção do distanciamento social e criticando indiretamente discursos que minimizavam a gravidade sanitária do momento, mesmo sabendo que a posição desagradaria parte da base política então alinhada ao Palácio do Planalto. Em outros momentos de forte instabilidade institucional ao longo da última década, federações industriais e associações comerciais também vieram a público defender o respeito às regras do jogo democrático, geralmente citando o mesmo argumento central: a insegurança jurídica afugenta investimento, encarece crédito e trava a geração de empregos.

O que distingue o episódio atual desses precedentes é o alvo direto da cobrança. Raramente confederações do porte da CNI e da Fiesp dirigem-se publicamente ao próprio Supremo, preferindo historicamente reservar críticas mais contundentes a decisões do Executivo ou a impasses no Congresso. Ao nomear a Corte como epicentro da crise institucional, o manifesto rompe uma espécie de tabu informal e expõe o quanto o desgaste acumulado nos últimos meses já afeta a confiança do empresariado na previsibilidade das próprias regras que regem o ambiente de negócios no país.

O que vem a seguir

Até o fechamento desta reportagem, o STF não havia se pronunciado oficialmente sobre o manifesto nem sinalizado se pretende atender ao pedido de uma sessão pública específica para tratar do tema. Ministros da Corte costumam evitar comentários públicos sobre pressões externas de qualquer natureza, sob o argumento de que decisões judiciais devem obedecer a ritos e prazos processuais próprios, blindados de pressões políticas ou econômicas pontuais.

Ainda assim, a repercussão do manifesto — amplificada pela publicação simultânea em jornais impressos e pelo volume expressivo de adesões — deve manter o tema em evidência nos próximos dias, num momento em que o país já discute simultaneamente outras frentes de tensão entre os Poderes. Resta saber se a cobrança das entidades empresariais encontrará eco imediato dentro do tribunal ou se, como em episódios anteriores, o Supremo optará por manter seu próprio calendário, alheio à pressão pública, para decidir quando e como se pronunciará sobre a crise que motivou o documento.