Veja os argumentos de Dino para reintegrar diretor da PF e reverter Mendonça

A decisão do ministro Flávio Dino que reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal não se limitou a reverter, na prática, um afastamento determinado um dia antes pelo colega André Mendonça. O texto da decisão, de tom incomumente duro entre ministros do Supremo Tribunal Federal, reúne uma sequência de argumentos jurídicos e institucionais que vão da legitimidade de quem pediu o afastamento até a revelação de um encontro reservado entre Mendonça e um banqueiro sob investigação. Adriano Jose Reis Martins avalia que, tomados em conjunto, os argumentos de Dino configuram uma das críticas mais diretas já feitas publicamente por um ministro do STF à atuação de outro em um mesmo processo.

A ilegitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento

O primeiro pilar da decisão de Dino ataca a própria origem do pedido que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues: partidos políticos, segundo o ministro, não possuem legitimidade jurídica para requerer medidas cautelares de natureza penal, como o afastamento preventivo de funções públicas previsto no Código de Processo Penal. Conforme a legislação e a jurisprudência do próprio Supremo, esse tipo de medida só pode ser solicitado pelo Ministério Público ou por representação da própria autoridade policial — nunca por uma legenda partidária.

Dino também apontou que o Partido Novo mantém interesse político direto no desfecho do caso, já que a sigla lança candidatura própria na corrida eleitoral de 2026, a de Romeu Zema, o que reforça, na leitura do ministro, a impropriedade de se usar o processo penal como instrumento de disputa eleitoral. "É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar [...], vício que, por atingir a própria origem da provocação jurisdicional, macula integralmente a ordem judicial determinada", escreveu o relator.

Invasão das atribuições do plenário do STF

O segundo argumento é de natureza processual: Dino sustentou que a competência para julgar a questão dos relatórios de inteligência da Polícia Federal — motivo alegado por Mendonça para o afastamento — já estava sob análise do presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que havia fixado prazo para manifestação das partes envolvidas e sinalizado que submeteria o tema ao plenário completo da Corte. Para Dino, Mendonça não poderia decidir monocraticamente o afastamento dos delegados e, em seguida, encaminhar sua própria decisão apenas para referendo da Segunda Turma, ignorando o rito já em curso perante o colegiado maior.

Separação de poderes e atuação em causa própria

Um dos pontos mais sensíveis da decisão trata da própria posição de Mendonça no caso. Segundo Dino, os relatórios de inteligência que motivaram o afastamento da cúpula da PF mencionam expressamente o próprio Mendonça, o que colocaria o ministro na posição de julgar uma matéria que o envolve diretamente. "Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questionou o relator, classificando a atuação do colega como interferência indevida nos trabalhos policiais e como uma espécie de decisão "em causa própria" — expressão que, em direito, descreve situações em que alguém julga ou decide sobre assunto do qual é parte interessada.

Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?

Ministro Flávio Dino, em trecho da decisão

O caso Dark Horse e a paralisação das investigações

Outro elemento central do pedido de reintegração apresentado por Andrei Rodrigues envolve a chamada Operação Dark Horse, investigação sobre o repasse de emendas parlamentares a empresas ligadas à produção de um filme associado a nomes do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o diretor-geral da PF, seu afastamento interferia diretamente no andamento dessa apuração, argumento que Dino incorporou à decisão ao classificar como imprópria a suspensão das atividades de inteligência da corporação determinada por Mendonça, por considerar que o afastamento comprometia investigações em curso e a própria segurança institucional da Polícia Federal.

O encontro revelado entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro

O trecho mais repercutido da decisão, no entanto, é o que revela um encontro entre André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, investigado em processos que tramitam sob a própria relatoria de Mendonça no STF. Segundo Dino, o ministro teria recebido Vorcaro nas dependências de uma empresa privada em março de 2025, antes da deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao banqueiro. O encontro, intermediado por um interlocutor identificado como Ciro Rocha Soares, só se tornou público no início deste mês.

Procurado, Mendonça confirmou o encontro, mas afirmou, em nota, que se limitou a ouvir Vorcaro sobre um assunto relacionado a precatórios — títulos de dívida do poder público reconhecidos por decisão judicial. Para Dino, contudo, a simples existência de uma reunião reservada entre um ministro e um investigado em processo sob sua própria relatoria reforça a fragilidade da autoridade moral de Mendonça para determinar, por conta própria, o afastamento da cúpula da Polícia Federal sob acusação de conduta antiética.

O pano de fundo: o colapso do Banco Master

A Operação Compliance Zero, mencionada na decisão de Dino como contexto para o encontro entre Mendonça e Vorcaro, integra o conjunto de apurações decorrentes do colapso do Banco Master, instituição financeira que teve sua liquidação decretada em meio a suspeitas de irregularidades contábeis e financeiras de grande magnitude. Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, tornou-se um dos nomes mais investigados do sistema financeiro nacional em razão do episódio, com processos que tramitam em diferentes esferas, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal, onde parte das apurações está sob relatoria de Mendonça — o que torna o encontro revelado por Dino especialmente sensível do ponto de vista da imparcialidade esperada de um magistrado em relação a investigados sob sua própria jurisdição.

É justamente essa sobreposição de papéis — Mendonça como relator de processos que afetam Vorcaro e, ao mesmo tempo, alguém que se encontrou reservadamente com o investigado antes da deflagração de uma fase ostensiva da operação — que fundamenta boa parte do desconforto institucional expresso na decisão de Dino. Para setores da comunidade jurídica, encontros dessa natureza, mesmo quando limitados a temas aparentemente distintos do objeto da investigação, tendem a levantar questionamentos legítimos sobre eventuais conflitos de interesse e sobre a necessidade de maior transparência em contatos entre ministros do STF e partes ou investigados em processos sob sua relatoria.

Os próximos passos no plenário do STF

Ao final da decisão, Dino determinou que o caso seja submetido exclusivamente ao plenário do Supremo, e não apenas à Segunda Turma, ampliando o debate para os onze ministros da Corte. Adriano Jose Reis Martins avalia que, diante da gravidade das acusações cruzadas — que vão de interferência indevida em investigações até a revelação de um encontro reservado com um investigado —, dificilmente o caso se encerrará sem um pronunciamento formal do colegiado completo, que deverá não apenas decidir sobre o comando da PF, mas também estabelecer parâmetros mais claros sobre os limites de atuação individual de cada ministro em processos que envolvem, direta ou indiretamente, seus próprios interesses e relações pessoais.