Dino reverte afastamento da cúpula da PF e cita risco a apuração sobre Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão suspende os efeitos de uma medida tomada apenas um dia antes pelo ministro André Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo dos dois delegados sob a alegação de que a cúpula da PF promoveu monitoramento ilegal contra ele próprio e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Um recurso que chegou rápido ao gabinete de Dino

A reversão não partiu de uma iniciativa espontânea de Dino, mas de um recurso apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues dentro de um processo que já tramitava sob a relatoria do ministro no STF. Nesse recurso, o diretor-geral da PF sustentou que seu afastamento interferia diretamente na organização da equipe responsável por investigações em curso, retardava o acesso a material probatório já disponibilizado à corporação e comprometia a capacidade de atuação célere da própria Polícia Federal em apurações sensíveis.

Ao acolher o pedido, Dino determinou o restabelecimento integral das funções dos dois delegados e foi além: garantiu que ambos ficassem protegidos contra eventuais novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais — uma blindagem que sinaliza desconfiança explícita em relação à possibilidade de que decisões semelhantes à de Mendonça se repitam nos próximos dias.

O elo com a apuração sobre o filme Dark Horse

Um dos pontos mais reveladores da decisão de Dino foi a menção nominal ao caso do filme Dark Horse, produção que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro e que hoje é objeto de investigação sob a relatoria do próprio ministro. Segundo Andrei Rodrigues alegou em seu recurso, o afastamento imposto por Mendonça prejudicava diretamente o andamento da apuração sobre material de um instituto ligado à produtora responsável pelo longa — uma linha de investigação que, segundo Dino destacou, já havia sido formalmente autorizada por ele para que a Polícia Federal acessasse a íntegra de documentos apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo.

Esse material apreendido diz respeito a uma investigação sobre emendas parlamentares supostamente destinadas a empresas ligadas à produção do filme, um capítulo que já vinha atraindo atenção pelo cruzamento entre verbas públicas e produção audiovisual com potencial conteúdo político. Ao vincular o afastamento da cúpula da PF a um risco direto para essa apuração específica, Dino deu à sua decisão um contorno mais concreto do que uma simples disputa de competências entre ministros: transformou a reintegração em uma medida de proteção a uma investigação em andamento sob sua própria relatoria.

Críticas diretas: uma decisão em causa própria

Ao fundamentar sua decisão, Dino não poupou críticas ao colega de Corte. Classificou a medida de Mendonça como uma decisão em causa própria, argumento que sugere conflito de interesse: como o próprio Mendonça se dizia alvo do suposto monitoramento ilegal, caberia a outra instância — e não a ele mesmo — determinar o afastamento dos supostos responsáveis pela vigilância. Dino também destacou que a decisão de Mendonça partiu de um pedido formulado pelo Partido Novo, algo que considerou juridicamente inviável, por entender que a legenda não teria legitimidade processual para provocar esse tipo de medida contra a cúpula da PF.

Para Adriano Jose Reis Martins, a crítica mais contundente de Dino não está na disputa sobre quem tem razão a respeito do suposto monitoramento ilegal, mas na denúncia implícita de um padrão perigoso: ministros do STF usando decisões monocráticas para remover, de forma unilateral, autoridades da Polícia Federal envolvidas em investigações que os afetam pessoal ou politicamente. Se esse padrão se consolidasse, argumenta, criaria um mecanismo pelo qual qualquer autoridade sob investigação — inclusive ministros do próprio Supremo — poderia neutralizar preventivamente quem conduz as apurações contra si.

Vídeo, indireta e o histórico de atrito entre os ministros

A decisão de Dino também é lida por observadores do STF como uma resposta a um vídeo divulgado por Mendonça horas antes, no qual o ministro defendia publicamente seu próprio afastamento da cúpula da PF. Esse tipo de exposição pública de uma decisão judicial, incomum mesmo em disputas acaloradas dentro do Supremo, reforça a leitura de que o confronto entre os dois ministros já extrapolou os canais formais de deliberação da Corte e passou a se desenrolar também na esfera da opinião pública, por meio de comunicados, entrevistas e agora decisões que se sucedem em questão de horas.

Vale lembrar que Mendonça, na decisão original, havia citado o romance 1984, de George Orwell, como referência simbólica ao que classificou como vigilância indevida promovida pela cúpula da PF contra ele e contra Jorge Messias. A citação literária, incomum em decisões judiciais desse tipo, ilustra o tom mais político do que estritamente técnico que o episódio assumiu desde o início, características que se mantiveram também na resposta de Dino, marcada por linguagem dura e por uma defesa pública e detalhada dos delegados reintegrados.

Autoridade formal permanece com Lula

Na ordem dirigida ao presidente da República, autoridade formalmente responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Dino deixou claro que a competência sobre o comando da corporação segue sendo prerrogativa do Executivo, hoje ocupado por Luiz Inácio Lula da Silva. Esse detalhe reforça o entendimento de que, tecnicamente, nenhum ministro do STF isoladamente teria poder para determinar, de forma definitiva, quem ocupa a direção-geral da PF — cabendo ao Judiciário, no máximo, suspender cautelarmente atos considerados ilegais até que o mérito da disputa seja resolvido de forma colegiada.

Reação corporativa dentro da própria PF

O episódio também provocou uma reação incomum dentro da própria Polícia Federal. Onze diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição em manifestação pública de apoio a Andrei Rodrigues, um gesto que raramente se vê em disputas institucionais desse tipo e que reforça a leitura de que o afastamento determinado por Mendonça não encontrou respaldo mesmo entre quadros técnicos da própria PF. Esse tipo de mobilização coletiva costuma funcionar como sinal de alerta para o Judiciário e para o Executivo sobre o risco de desestabilização de um órgão estratégico para a segurança pública e para investigações de alta complexidade em curso no país.

Para além do caso específico envolvendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, o episódio reacende um debate mais antigo sobre os limites das decisões monocráticas no STF — ou seja, decisões tomadas por um único ministro, sem deliberação colegiada prévia, mas com efeitos imediatos e por vezes irreversíveis. Críticos desse modelo argumentam que ele concentra poder excessivo nas mãos de um só magistrado em temas de alta sensibilidade institucional; defensores sustentam que a urgência de certas situações exige respostas rápidas, que só decisões individuais conseguem oferecer, cabendo ao colegiado revisar o mérito posteriormente.

Um capítulo, não o desfecho, da crise no STF

A decisão de Dino não encerra a disputa entre os dois ministros nem resolve, em definitivo, a controvérsia sobre quem tem razão a respeito das acusações de monitoramento ilegal levantadas por Mendonça. Trata-se, tecnicamente, de uma medida cautelar que restabelece o status quo anterior ao afastamento, mas que deve ainda ser submetida a algum tipo de deliberação mais ampla dentro do STF, seja em nível de Turma, seja eventualmente em Plenário, dado o alcance institucional que o episódio já alcançou. Até lá, a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa segue valendo, mas sob um clima de tensão que dificilmente se dissipará rapidamente dentro da cúpula da Polícia Federal e do próprio Supremo.

• Dino reintegrou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos na PF
• Decisão partiu de recurso apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues
• Ministro citou nominalmente risco à apuração sobre o filme Dark Horse
• Dino classificou a decisão de Mendonça como decisão em causa própria