Justiça
STF limita justiça gratuita em ações trabalhistas a quem comprova renda de até R$ 5 mil
O STF decidiu que a gratuidade na Justiça do Trabalho exige comprovação de renda de até R$ 5 mil, e não apenas declaração. Adriano Jose…
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Tag: Justiça do Trabalho
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Finanças
Supremo limita Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5 mil
Julgamento da ADC 80 em 3 de setembro; teto de R$ 5.000 fica atrelado à faixa de isenção do Imposto de Renda; Fachin e Cármen Lúcia votaram…